Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma MotoEscala, você concorda inteiramente com estes termos.

2. Descrição do Serviço

A MotoEscala é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece ferramentas para gestão de escalas de entregadores e um marketplace de vagas. A MotoEscala não realiza entregas,não é empregadora de motoboys e não intermedeia pagamentos referentes aos serviços de entrega.

3. Responsabilidades

Para Empresas: A empresa é integralmente responsável pelo pagamento direto aos motoboys, pela verificação final da idoneidade dos prestadores e pelo cumprimento das leis trabalhistas vigentes.

Para Motoboys: O motoboy é responsável pela veracidade dos documentos enviados, pela manutenção de seu veículo e pelo cumprimento das regras de trânsito.

4. Pagamentos

A MotoEscala cobra apenas pela assinatura do software ou por destaque de vagas (SaaS). O pagamento pelas entregas é tratado exclusivamente entre a Empresa Contratante e o Motoboy.

5. Cancelamento e Reembolso (Assinaturas)

Os planos de assinatura podem ser cancelados a qualquer momento. Reembolsos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em 7 dias).

6. Cancelamento de Escalas

Cancelamentos são sujeitos à Política de Strikes para garantir o compromisso:

  • Cancelamento com mais de 24h de antecedência: Sem punição.
  • Cancelamento com menos de 24h: 1 Strike.
  • Cancelamento com menos de 4h: 2 Strikes.
  • Falta injustificada (No-Show): 2 Strikes.

Sobre Suspensões e Reinício de Ciclo:

  • Ao acumular 3 Strikes, a conta é suspensa automaticamente por 7 dias.
  • O contador de Strikes é zerado automaticamente no dia 1º de cada mês para todos os usuários ativos.
  • Atenção: Usuários que estiverem cumprindo suspensão (bloqueados) durante a virada do mês não recebem o perdão automático e devem cumprir o prazo total da penalidade.

7. Comunicação Oficial

Ao utilizar a plataforma, você concorda em receber notificações operacionais, códigos de segurança (OTP) e avisos de plantão através de E-mail e WhatsApp. A MotoEscala utiliza estes canais para garantir a agilidade e segurança das escalas.

8. Modificações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários via plataforma.